DEBATE: Seis temas de plebiscitos são autorizados pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto do senador Edson Camata (PMDB-ES) que autoriza a realização de plebiscito sobre seis temas: legalização do aborto, financiamento público das campanhas eleitorais, união civil entre pessoas do mesmo sexo, fim do voto eleitoral gratuito, redução da maioridade penal e reeleição de presidentes. O projeto ainda deverá ser examinado pela Câmara antes da população poder decidir sobre o futuro destes temas.

Plebiscitos são sempre bem-vindos, já que nos fazem, de uma certa forma, praticar a democracia. Mas há algo a ser discutido: a repercussão destes temas na mídia. No referendo sobre as armas, foi feita uma cobertura superficial e medíocre sobre o assunto. Simplesmente se limitaram a veiculação de comerciais do “SIM!” e do “NÃO!”, e poucos ou nenhum debate foi feito. As pessoas, mais uma vez, votaram e votarão sem consciência; acredito que isso já seja parte da cultura brasileira.

Abaixo, falarei sobre dois dos temas levantados para plebiscito: a legalização do aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo, pois são, ao meu ver, questões poucos discutidas, pouco exploradas e muito marginalizadas, merecendo, assim, uma reflexão mais profunda.

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

A legalização do aborto será tratada como barbárie. Já estou até vendo os comerciais globais que deturparão toda a causa: “quem mata é assassino”, “o bebê é um inocente”, “pensasse nas conseqüências antes de abrir as pernas”. E lá vai o povo-senso-comum votar contra os direitos das mulheres, mas as donas de casa vão continuar reclamando que apanham dos maridos e que só mostram bundas e peitos balançando na TV. Engraçado, não?

Ninguém pára pra pensar que não se trata de extermínio, e sim de uma questão de saúde pública. Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) o abortamento é a quarta causa de óbito materno no País. Em 2005, 241.019 internações foram motivadas por curetagens pós-aborto, correspondentes aos casos de complicações decorrentes de abortamentos espontâneos e inseguros, ao custo de R$ 35.416.842,54. Tais curetagens são o segundo procedimento obstétrico mais praticado nas unidades de internação, superadas, apenas, pelos partos normais. Já as 1.772 internações relativas aos abortos por razões médicas e legais custaram ao SUS, em 2005, R$ 262.153,30.

Nós estamos no século XXI, já passou da hora da mulher ter liberdade de escolha sobre seu corpo. Só a mulher que engravidou sabe o que é ter um filho indesejado pelo resto da vida. Claro, é mais fácil vir com o discurso machista de achar que mulher tem que ser mãe e acabou, que essa é a sua missão de vida. Muito fácil, né? Fácil porque não seremos nós que passaremos por apertos! Filho não deve ser indesejado, filho é feito para ser amado, não deve servir de castigo “divino” para a mulher que cometeu atos libidinosos.

Aborto não deveria ser crime, é um direito nosso. Crime é botar mais gente nesse mundo caótico, cheio de desgraça, miséria e guerras, deixar crianças passando fome, se prostituindo nas esquinas, sobrevivendo com migalhas de pão e cheirando cola. É claro, existem os anticoncepcionais… mas na prática, não é tão simples assim. Nos postos de saúde estes estão sempre em falta e muitas mulheres têm dificuldades biológicas para tomá-los. O que fazer? Usar cinto de castidade? E os maridos que obrigam suas mulheres a darem-lhe prazer todos os dias? Enquanto for assim, fetos indesejados continuarão a ser gerados, ou então as mães se submeterão as técnicas clandestinas, arriscadas e cruéis do aborto ilegal. Simples assim.

Ninguém é a favor do ato de abortar, ninguém acha lindo destroçar um projeto de ser humano de 3 meses. Com a legalização, mulher nenhuma vai engravidar e ir correndo até o hospital para abortar. Com um trabalho de conscientização combinado com a legalização, as mulheres terão mais instruções, saberão como evitar a gravidez, terão contato com a realidade do negócio. Toda mulher sabe e vai saber que aborto não é um passeio no parque… aborto é sujo, é nojento, é perigoso, mas, acima de tudo, necessário.

UNIÃO HOMOAFETIVA

Os homossexuais, mesmo com tantos programas de conscientização – os quais a mídia não noticia –, ainda sofrem muito com o preconceito da sociedade. Enquanto os judeus, negros e deficientes podem se apoiar em suas famílias, os homossexuais, não: a discriminação já começa dentro de casa, com seus consangüíneos. Depois, são os amigos, os colegas, os parentes distantes, até que finalmente a sociedade toda está contra o indivíduo. E para completar o ciclo – ou reiniciá-lo –, os meios de comunicação passam uma imagem estereotipada e deturpada dos homossexuais, satirizando-os ou colocando-os em posições inferiores as dos heterossexuais. Não há cobertura dos grupos de defesa de direitos dos homossexuais falando sobre suas lutas, a mídia só mostra a parte colorida e florida da Parada do Orgulho Gay e editam todas as imagens nas quais militantes fazem seus discursos contra o preconceito.

Segundo estimativa do relatório Kinsey – um estudo feito nos Estados Unidos na década de 40 -, no Brasil existem cerca de 18 milhões de homossexuais, ou melhor, 18 milhões de discriminados e desamparados pela sociedade. Em 1995, a então Deputada Federal Marta Suplicy, entrou com um projeto de lei defendendo a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto ainda é alvo de discussões e análises, mas nada sai do papel. No entanto, é fundamental que algo seja feito pelos casais homossexuais, pois com a regulamentação, eles passarão a ter os mesmos direitos dos casais hetero: declaração de Imposto de Renda, empréstimo bancário, direito a herança etc.

Muitos homossexuais, discriminados por familiares, são expulsos de casa e obrigados a batalhar sozinhos por seu espaço na sociedade. Só que, no meio do caminho, eles encontram uma pessoa que compartilha dos mesmos problemas. E a partir daí, elas passam a ter um relacionamento sério, com direito a aliança, juras de amor e tudo mais. E, mais cedo ou mais tarde, elas vão querer juntar os trapinhos e constituírem patrimônio. No entanto, a lei não permite a união civil desse casal. O que fazer, então, caso algum deles venha a falecer? Sem a liberação da união civil entre pessoas do mesmo sexo, os familiares – sim, aqueles que o maltrataram, discriminaram e o expulsaram de casa – serão os únicos felizardos a receberem os bens por ele deixados. Em contrapartida, o parceiro, aquele que o acolheu, amou, ajudou e cuidou dele até seus últimos suspiros, não receberá nada. Seria isso justo? Será que era isso que o falecido queria?

Os legisladores enxergam estes indivíduos como meras “bichinhas”, sem sentimentos, sem nada a oferecer, que só passaram por este mundo para espalhar a obscenidade e a indecência. Os tratam como aberrações, sem ao menos pensar que homossexuais não tem culpa de sua orientação sexual, ninguém acorda num dia e pensa em ser homossexual, isso já nasce dentro de cada um. Infelizmente, um projeto de parceria civil entre gays dificilmente será aprovado, já que a maioria dos nossos deputados é constituída por homens machistas e que se baseiam nos dogmas retrógrados da Igreja católica – a mesma que se pronuncia contra o preservativo e que, nos séculos passados, apoiaram a escravidão e a inferiorização da mulher.

Liberar o casamento homossexual é uma das formas de acabar com o preconceito, já que, quando o Estado legitima uma situação, reconhece sua importância dentro da esfera dos direitos humanos. A partir daí, a homossexualidade passará a ser aceita e vista como algo normal – sempre foi algo normal, mas a sociedade, sempre se baseando no discurso religioso, insiste em dizer que é imoral e errado –, e a homofobia, como algo repugnante e ultrapassado.

A mídia tem papel importantíssimo nessa luta contra o preconceito e rumo à legalização da união civil entre homossexuais. Desde que ela pare de veicular programas homofóbicos com personagens estereotipadas, e passe a ceder espaço para a galera discriminada dizer o que passa em seu dia-a-dia, a audiência deixará de ter uma visão alienada e preconceituosa sobre esta questão. Não basta mostrar um casal gay se beijando na novela das 8 ou no Beija Sapo, tem que passar o microfone para os “anônimos” se expressarem também!

“Aqui do lado, Perdeneiras”

Mais um antológico momento da televisão brasileira, da gaúcha em especial. Todo mundo já deve ter visto o vídeo acima, onde o influente (e odiado) jornalista gaúcho Lasier Martins, do Jornal do Almoço, da RBS, leva um choque de 220V de uma uva. Havia uma proteção de vidro que foi retirado por fazer reflexo na gravação. A eletrificação da uva era uma proteção anti-roubo (quem nunca pegou uma uva no sacolão?). Lasier não sabia e pegou na uva para mostrar pro Perdeneiras filmar.

Lasier disse ao portal G1 que não gosta de lembrar do episódio e não viu o vídeo novamente. Foi uma experiência ruim pra ele.

Nós, que não somos nenhum mestre em montagem, pensamos como ficaria se uma uva transgênica fosse lançada com eletricidade:

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TV do Lula deve custar mais de R$ 250 mil

Recentemente vem aparecendo na mídia a vontade (e esforço) de Lula colocar no ar uma rede estatal. Diferente das televisões públicas, uma TV estatal recebe fundos do governo e é dirigida pelo próprio governo, ou seja, uma forma do governo mostrar seu lado. A Rede Nacional de Televisão Pública (RNTP) se inspira em redes estatais européias, como a BBC (Inglaterra), a RTP (Portugal), TV5 (França) e TVE (Espanha).

A RNTP está sendo projetada por Hélio Costa, Ministro das Comunicações e Franklin Martins (Bandeirantes), foi convidado a participar do projeto da “Lula Channel”, como está sendo chamada na mídia. O orçamento inicial da emissora foi de mais de R$ 250 mil. Os custos só aumentam por ser material importado.

Uma TV estatal nunca vai a falência, pois é abastecida pelos impostos, semelhante a uma empresa estatal comum, como a Petrobrás. Uma nova TV com muito fôlego (leia-se dinheiro) para brigar pelo primeiro lugar. Se não conseguir, é só suspender as concessões de sua concorrente. Motivos já tem: a Globo por dever milhões ao governo e a Record por acordos ilícitos com a Igreja Universal. Isso é fácil, afinal Chávez, amigo do Lula, suspendeu a segunda maior emissora da Venezuela por ser oposição.

Ficam várias dúvidas: Será que essa RNTP vai mesmo fazer o papel teórico de uma emissora de TV? Servir e informar ao povo com imparcialidade? Será que o Lula irá tirar alguma TV do ar para colocar a sua emissora em VHF, já que estão todos lotados ou ele irá esperar a TV Digital? Será que essa RNTP vai ser uma emissora mais pra BBC ou mais pra Telesur? Tá difícil…