DEBATE: Seis temas de plebiscitos são autorizados pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto do senador Edson Camata (PMDB-ES) que autoriza a realização de plebiscito sobre seis temas: legalização do aborto, financiamento público das campanhas eleitorais, união civil entre pessoas do mesmo sexo, fim do voto eleitoral gratuito, redução da maioridade penal e reeleição de presidentes. O projeto ainda deverá ser examinado pela Câmara antes da população poder decidir sobre o futuro destes temas.

Plebiscitos são sempre bem-vindos, já que nos fazem, de uma certa forma, praticar a democracia. Mas há algo a ser discutido: a repercussão destes temas na mídia. No referendo sobre as armas, foi feita uma cobertura superficial e medíocre sobre o assunto. Simplesmente se limitaram a veiculação de comerciais do “SIM!” e do “NÃO!”, e poucos ou nenhum debate foi feito. As pessoas, mais uma vez, votaram e votarão sem consciência; acredito que isso já seja parte da cultura brasileira.

Abaixo, falarei sobre dois dos temas levantados para plebiscito: a legalização do aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo, pois são, ao meu ver, questões poucos discutidas, pouco exploradas e muito marginalizadas, merecendo, assim, uma reflexão mais profunda.

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

A legalização do aborto será tratada como barbárie. Já estou até vendo os comerciais globais que deturparão toda a causa: “quem mata é assassino”, “o bebê é um inocente”, “pensasse nas conseqüências antes de abrir as pernas”. E lá vai o povo-senso-comum votar contra os direitos das mulheres, mas as donas de casa vão continuar reclamando que apanham dos maridos e que só mostram bundas e peitos balançando na TV. Engraçado, não?

Ninguém pára pra pensar que não se trata de extermínio, e sim de uma questão de saúde pública. Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) o abortamento é a quarta causa de óbito materno no País. Em 2005, 241.019 internações foram motivadas por curetagens pós-aborto, correspondentes aos casos de complicações decorrentes de abortamentos espontâneos e inseguros, ao custo de R$ 35.416.842,54. Tais curetagens são o segundo procedimento obstétrico mais praticado nas unidades de internação, superadas, apenas, pelos partos normais. Já as 1.772 internações relativas aos abortos por razões médicas e legais custaram ao SUS, em 2005, R$ 262.153,30.

Nós estamos no século XXI, já passou da hora da mulher ter liberdade de escolha sobre seu corpo. Só a mulher que engravidou sabe o que é ter um filho indesejado pelo resto da vida. Claro, é mais fácil vir com o discurso machista de achar que mulher tem que ser mãe e acabou, que essa é a sua missão de vida. Muito fácil, né? Fácil porque não seremos nós que passaremos por apertos! Filho não deve ser indesejado, filho é feito para ser amado, não deve servir de castigo “divino” para a mulher que cometeu atos libidinosos.

Aborto não deveria ser crime, é um direito nosso. Crime é botar mais gente nesse mundo caótico, cheio de desgraça, miséria e guerras, deixar crianças passando fome, se prostituindo nas esquinas, sobrevivendo com migalhas de pão e cheirando cola. É claro, existem os anticoncepcionais… mas na prática, não é tão simples assim. Nos postos de saúde estes estão sempre em falta e muitas mulheres têm dificuldades biológicas para tomá-los. O que fazer? Usar cinto de castidade? E os maridos que obrigam suas mulheres a darem-lhe prazer todos os dias? Enquanto for assim, fetos indesejados continuarão a ser gerados, ou então as mães se submeterão as técnicas clandestinas, arriscadas e cruéis do aborto ilegal. Simples assim.

Ninguém é a favor do ato de abortar, ninguém acha lindo destroçar um projeto de ser humano de 3 meses. Com a legalização, mulher nenhuma vai engravidar e ir correndo até o hospital para abortar. Com um trabalho de conscientização combinado com a legalização, as mulheres terão mais instruções, saberão como evitar a gravidez, terão contato com a realidade do negócio. Toda mulher sabe e vai saber que aborto não é um passeio no parque… aborto é sujo, é nojento, é perigoso, mas, acima de tudo, necessário.

UNIÃO HOMOAFETIVA

Os homossexuais, mesmo com tantos programas de conscientização – os quais a mídia não noticia –, ainda sofrem muito com o preconceito da sociedade. Enquanto os judeus, negros e deficientes podem se apoiar em suas famílias, os homossexuais, não: a discriminação já começa dentro de casa, com seus consangüíneos. Depois, são os amigos, os colegas, os parentes distantes, até que finalmente a sociedade toda está contra o indivíduo. E para completar o ciclo – ou reiniciá-lo –, os meios de comunicação passam uma imagem estereotipada e deturpada dos homossexuais, satirizando-os ou colocando-os em posições inferiores as dos heterossexuais. Não há cobertura dos grupos de defesa de direitos dos homossexuais falando sobre suas lutas, a mídia só mostra a parte colorida e florida da Parada do Orgulho Gay e editam todas as imagens nas quais militantes fazem seus discursos contra o preconceito.

Segundo estimativa do relatório Kinsey – um estudo feito nos Estados Unidos na década de 40 -, no Brasil existem cerca de 18 milhões de homossexuais, ou melhor, 18 milhões de discriminados e desamparados pela sociedade. Em 1995, a então Deputada Federal Marta Suplicy, entrou com um projeto de lei defendendo a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto ainda é alvo de discussões e análises, mas nada sai do papel. No entanto, é fundamental que algo seja feito pelos casais homossexuais, pois com a regulamentação, eles passarão a ter os mesmos direitos dos casais hetero: declaração de Imposto de Renda, empréstimo bancário, direito a herança etc.

Muitos homossexuais, discriminados por familiares, são expulsos de casa e obrigados a batalhar sozinhos por seu espaço na sociedade. Só que, no meio do caminho, eles encontram uma pessoa que compartilha dos mesmos problemas. E a partir daí, elas passam a ter um relacionamento sério, com direito a aliança, juras de amor e tudo mais. E, mais cedo ou mais tarde, elas vão querer juntar os trapinhos e constituírem patrimônio. No entanto, a lei não permite a união civil desse casal. O que fazer, então, caso algum deles venha a falecer? Sem a liberação da união civil entre pessoas do mesmo sexo, os familiares – sim, aqueles que o maltrataram, discriminaram e o expulsaram de casa – serão os únicos felizardos a receberem os bens por ele deixados. Em contrapartida, o parceiro, aquele que o acolheu, amou, ajudou e cuidou dele até seus últimos suspiros, não receberá nada. Seria isso justo? Será que era isso que o falecido queria?

Os legisladores enxergam estes indivíduos como meras “bichinhas”, sem sentimentos, sem nada a oferecer, que só passaram por este mundo para espalhar a obscenidade e a indecência. Os tratam como aberrações, sem ao menos pensar que homossexuais não tem culpa de sua orientação sexual, ninguém acorda num dia e pensa em ser homossexual, isso já nasce dentro de cada um. Infelizmente, um projeto de parceria civil entre gays dificilmente será aprovado, já que a maioria dos nossos deputados é constituída por homens machistas e que se baseiam nos dogmas retrógrados da Igreja católica – a mesma que se pronuncia contra o preservativo e que, nos séculos passados, apoiaram a escravidão e a inferiorização da mulher.

Liberar o casamento homossexual é uma das formas de acabar com o preconceito, já que, quando o Estado legitima uma situação, reconhece sua importância dentro da esfera dos direitos humanos. A partir daí, a homossexualidade passará a ser aceita e vista como algo normal – sempre foi algo normal, mas a sociedade, sempre se baseando no discurso religioso, insiste em dizer que é imoral e errado –, e a homofobia, como algo repugnante e ultrapassado.

A mídia tem papel importantíssimo nessa luta contra o preconceito e rumo à legalização da união civil entre homossexuais. Desde que ela pare de veicular programas homofóbicos com personagens estereotipadas, e passe a ceder espaço para a galera discriminada dizer o que passa em seu dia-a-dia, a audiência deixará de ter uma visão alienada e preconceituosa sobre esta questão. Não basta mostrar um casal gay se beijando na novela das 8 ou no Beija Sapo, tem que passar o microfone para os “anônimos” se expressarem também!

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