Após vitória na CCJ, CPMF vai ao Senado

da Folha Online, em Brasília

A base governista conseguiu aprovar ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o texto paralelo do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. No entanto, no plenário do Senado, o Planalto contabiliza em 45 os senadores supostamente comprometidos com a renovação do imposto do cheque, informa o Blog do Josias.

Segundo o blog, o próprio líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) deixou escapar o número num diálogo que manteve no Senado nesta terça-feira. No plenário, o governo precisa aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com o mínimo de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa do governo é concluir a votação até o dia 18 de dezembro.

Na CCJ, o relatório paralelo foi aprovado com 12 votos favoráveis e nove contrários. O texto da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que defendia a extinção da CPMF, foi derrotado na comissão.

Para conseguir a vitória na CCJ, o Planalto colocou em ação os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda), que receberam sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar um acordo com os senadores do PMDB e PDT.

Os dois ministros fecharam um acordo com os senadores aliados numa reunião realizada ontem pela manhã. O acordo prevê a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008, isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894, limite para os gastos com o funcionalismo público e envio da reforma tributária.

Mantega disse que todos os lados tiveram de ceder um pouco para haver um acordo. “Cada um de nós cedeu um pouco. É claro que a base queria reduções maiores de alíquotas, mas nós temos limitações orçamentárias.”

Combinado a esse acordo, a tropa governista colocou em prática a estratégia de substituir os senadores da base tidos como “rebeldes” ou “indecisos”. Ontem, foram substituídos Pedro Simon (PMDB-RS) e Gilvam Borges (PMDB-AP). Anteontem, a líder Ideli Salvatti (PT-SC) substituiu Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por ela mesma.

Simon foi substituído pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Borges foi trocado pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Com a mudança, o único voto da bancada do PMDB contrário à CPMF foi o do senador Jarbas Vasconcelos (PE). O senador Valter Pereira (PMDB-MS), que também era dúvida na votação, votou no texto de Jucá.

Proposta do governo

Pela proposta apresentada ontem, a alíquota de 0,38% sofreria uma redução anual de 0,02 ponto percentual até chegar a 0,30% em 2011. Dessa forma, ela seria de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 0,32% em 2010, e de 0,30% em 2011.

Além disso, trabalhadores da iniciativa privada com salário mensal de até R$ 2.894 seriam isentos da CPMF. O abatimento se daria por meio da redução da alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O governo também incluiu na proposta um limitador para os gastos com funcionários públicos de 2,5% ao ano mais a variação da inflação. Mantega também se comprometeu a enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o final deste mês.

Mantega sinalizou que essa é a proposta final do governo, que não deve fazer novas concessões para aprovar a CPMF. “Nós chegamos ao limite da negociação. Para cedermos mais, teremos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir investimentos do governo.”

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Um comentário sobre “Após vitória na CCJ, CPMF vai ao Senado

  1. hola,
    acá nosotros muy nos perguntar ? Cuál la razion que Hugo Chavez y Evo Morales fazen y dizen lo que quer con brazil y brasileños ainda baten las palmas para el ditadores.
    Evo Morales tomou la forcia petrobras de brasileños y su presidiente aceitou muy calado y ainda hablou que fue justo.
    Hugo Chavez faz una propaganda muy ruin en mundo de proalcool brasileño y su presidiente ainda bate las palmas para el ditador Hugo Chavez.
    perdón nuestra indescricion, más es mucho dificil de entender porque brasileños tien tanto miedo de Hugo Chavez y Evo Morales.
    la verdad es que si continuar asin Hugo Chavez y Morales conseguindo tudo de brazil la força y con mucha facilidad, con cierteza su provincia de ACRE será también tomado na força y con cierteza su presidiente y brasileños van más una vez ficar caladitos y ainda bateren las palmas para el ditadores .
    perdón la sinceridad y portuñol,
    más acá es motivo de destaque y mucho comentario que presideinte de brazil es Nino de recado de Fidel, Chavez y Morales.
    para nosotros, presidiente de brazill es un covard que tien mucho miedo de Hugo Chavez.
    Acá mucho si destaca que la defeza de presidiente de brazil sobre Hugo Chavez, no es apoio para el ditador y sin miedo de Chavez como tambén es una gran posibilidad de Lula copiar las atitud de Chavez pára inplantar en brazil.
    nosotros no ter dubida que Evo Morales con apoio de Hugo Chavez, va tomar la provicia de Acre y más una vez presidiente Lula va ficar con rabio entre las pernas y si acovardar.
    brasileños substiman Hugo Chavez que copia Fidel. E presidiente de brazil que quer copiar Chavez.
    para nosotros la defeza de Lula el ditador Hugo Chavez, es porque Lula quer copiar las inteción y atitud de Hugo Chavez para inplantar en brazil.

    saludo
    Esteban Crustille
    Córdoba”

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