PGR é a favor do casamento gay no Brasil

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Procuradoria Geral da República entra com ação no STF a favor do casamento homossexual

Luan Borges
Com informações do G1

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, entrou com uma ação no STF, nesta quinta-feira (2), a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil. Na ação, a procuradora pede também que sejam dados todos aos homossexuais todos os direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro já tinha entrado com uma ação no STF questionando o não reconhecimento das uniões entre homossexuais no estado, mas a procuradora decidiu entrar com uma nova ação para evitar que a união entre gays seja permitida apenas no estado do Rio.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz a ação.

Segundo a procuradora, a proibição da união homossexual “tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria idendidade”. Ela também afirma que, negango o casamento gay, o Estado alimenta uma cultura homofóbica.

No Brasil, é reconhecida apenas a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, já que de acordo com o Código Civíl, uma família é constituída por um homem e uma mulher, mas há um grande apoio para que o casamento gay seja reconhecido, apesar de enfrentar resistência da Bancada Evangélica no Congresso Nacional.

Caso reconheça a união entre homossexuais, o Brasil será o primeiro país da América Latina a legalizá-la. Na Guiana, o homossexualismo é condenado com pena superior a dez anos.

2 comentários sobre “PGR é a favor do casamento gay no Brasil

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