Crítica: A “malandragem” do Governo

Ano passado, comemoramos o fim da CPMF. Finalmente o “P” se fez valer como “provisório” e não como “permanente”. A CPMF, na teoria, era destinada a saúde. Na prática, menos de 1% desse dinheiro tinha seu destino certo. Apesar do presidente Lula ter prometido que nenhum imposto aumentaria com o fim do imposto do cheque, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um aumento de 1,5% da IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com isso, as prestações de produtos e empréstimos ficariam mais caras.

Agora as classes mais baixas irão sentir o golpe. Essa tática do governo é de colocar a culpa do aumento do imposto e, consequentemente, das prestações, em cima dos senadores da oposição. A “maladragem” do Governo de cobrir o rombo da CPMF e de virar o povo brasileiro contra seus adversários e de manipular as massas, é comparável ao poder de persuasão de grandes líderes das massas, como Adolf Hitler, Benito Mussolini e outros.

O pior de tudo é ver o ministro Mantega falar que o Presidente prometeu que nenhum imposto aumentaria em 2007. E mesmo que o presidente quisesse, não daria para aumentar nada em 2007, afinal, faltavam apenas 2 ou 3 dias para o fim do ano quando o Lula fez a promessa.

É, 2008 começou mal, muito mal para o povo brasileiro. Tudo por causa do Mussolini do Sertão.

O fim próvisório do imposto provisório

Ontem, na calada da noite, a renovação da CPMF, a Contribuição (dita) Provisória sobre Movimentação Financeira, foi barrada no Senado. Muita confusão. Bate-boca, discussões, brigas, acusações. A CPMF rendia 40 bilhões de reais ao Governo. Agora o Ministério da Saúde colocará a culpa no Senado da falência do SUS. A CPMF existe faz mais de 10 anos e a saúde pública só piora.

Os líderes da oposição já aceitam negociar a criação de uma nova CPMF. Dessa vez, permanente. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que apesar da postura contrária do DEM à CPMF, o partido aceitar negociar o seu retorno –se o governo firmar o compromisso de mudar a sua estrutura. “No formato atual, o próprio presidente Lula não aceita o retorno [da CPMF]. Agora, pode, se colocar um botox e tirar umas gordurinhas”, ironizou o democrata.

O senador não considera, porém, que a rediscussão da CPMF seja um “recuo” da oposição –especialmente da bancada do DEM, que desde fevereiro firmou posição contrária à matéria.
“Não é um recuo, vamos manter a nossa bandeira de luta. O mal do governo foi não querer uma relação institucional e partir para o ataque contra a oposição.”

Todos nós sabemos que a CPMF foi criada para a saúde e o uso das verbas do imposto com a saúde não chegam a 1%. Se o dinheiro tivesse seu destino correto, não teríamos o caos da saúde que temos hoje. A pergunta que todos fazemos é: “Onde está o dinheiro?”. A resposta, todos nós sabemos: em contas no exterior, na Suíça e nas Ilhas Caymann. Enquanto achávamos que haviam senadores que defendiam os interesses da população, caímos na realidade. Todos defendem só um interesse, o de si mesmo.

Após vitória na CCJ, CPMF vai ao Senado

da Folha Online, em Brasília

A base governista conseguiu aprovar ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o texto paralelo do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. No entanto, no plenário do Senado, o Planalto contabiliza em 45 os senadores supostamente comprometidos com a renovação do imposto do cheque, informa o Blog do Josias.

Segundo o blog, o próprio líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) deixou escapar o número num diálogo que manteve no Senado nesta terça-feira. No plenário, o governo precisa aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com o mínimo de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa do governo é concluir a votação até o dia 18 de dezembro.

Na CCJ, o relatório paralelo foi aprovado com 12 votos favoráveis e nove contrários. O texto da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que defendia a extinção da CPMF, foi derrotado na comissão.

Para conseguir a vitória na CCJ, o Planalto colocou em ação os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda), que receberam sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar um acordo com os senadores do PMDB e PDT.

Os dois ministros fecharam um acordo com os senadores aliados numa reunião realizada ontem pela manhã. O acordo prevê a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008, isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894, limite para os gastos com o funcionalismo público e envio da reforma tributária.

Mantega disse que todos os lados tiveram de ceder um pouco para haver um acordo. “Cada um de nós cedeu um pouco. É claro que a base queria reduções maiores de alíquotas, mas nós temos limitações orçamentárias.”

Combinado a esse acordo, a tropa governista colocou em prática a estratégia de substituir os senadores da base tidos como “rebeldes” ou “indecisos”. Ontem, foram substituídos Pedro Simon (PMDB-RS) e Gilvam Borges (PMDB-AP). Anteontem, a líder Ideli Salvatti (PT-SC) substituiu Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por ela mesma.

Simon foi substituído pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Borges foi trocado pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Com a mudança, o único voto da bancada do PMDB contrário à CPMF foi o do senador Jarbas Vasconcelos (PE). O senador Valter Pereira (PMDB-MS), que também era dúvida na votação, votou no texto de Jucá.

Proposta do governo

Pela proposta apresentada ontem, a alíquota de 0,38% sofreria uma redução anual de 0,02 ponto percentual até chegar a 0,30% em 2011. Dessa forma, ela seria de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 0,32% em 2010, e de 0,30% em 2011.

Além disso, trabalhadores da iniciativa privada com salário mensal de até R$ 2.894 seriam isentos da CPMF. O abatimento se daria por meio da redução da alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O governo também incluiu na proposta um limitador para os gastos com funcionários públicos de 2,5% ao ano mais a variação da inflação. Mantega também se comprometeu a enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o final deste mês.

Mantega sinalizou que essa é a proposta final do governo, que não deve fazer novas concessões para aprovar a CPMF. “Nós chegamos ao limite da negociação. Para cedermos mais, teremos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir investimentos do governo.”

Afastamento de Renan e a história da CPMF

Na última quinta-feira, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) se afastou por 45 dias da presidência do Senado. Coincidência, ou não, a oposição só votaria a prorrogação da CPMF (Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira) se Renan não estivesse mais na presidência da casa. Seria mais uma manobra política do governo para não perder o imposto que mais arrecada dinheiro? A oposição já disse que só vota a CPMF se Renan renunciar ao cargo. Afastamento não conta.

O Governo diz que se a CPMF não for aprovada até Dezembro, o prejuízo para os “Cofres Públicos” será de até R$19 bilhões em 2008.

A CPMF é um imposto que, na teoria, em sua grande parte é destinado à saúde. Na prática, os hospitais
do SUS estão abandonados. No Rio de Janeiro, por exemplo, os maiores hospitais estão sem remédios e equipamentos quebrados. Em Recife, a greve dos médicos agrava mais a situação da saúde.

O presidente Lula, que antes de assumir o governo era contra a CPMF, atualmente faz de tudo para que a CPMF seja aprovada. E, talvez por isso, tenha “aconselhado” Renan a afastar-se da presidência do Senado.

Renan se afastou depois da denúncia de que ele teria mandado espionar senadores oposicionistas. Com o afastamento de Renan, quem preside o Senado é o governista Tião Vianna (PT/AC).