PGR é a favor do casamento gay no Brasil

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Procuradoria Geral da República entra com ação no STF a favor do casamento homossexual

Luan Borges
Com informações do G1

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, entrou com uma ação no STF, nesta quinta-feira (2), a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil. Na ação, a procuradora pede também que sejam dados todos aos homossexuais todos os direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro já tinha entrado com uma ação no STF questionando o não reconhecimento das uniões entre homossexuais no estado, mas a procuradora decidiu entrar com uma nova ação para evitar que a união entre gays seja permitida apenas no estado do Rio.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz a ação.

Segundo a procuradora, a proibição da união homossexual “tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria idendidade”. Ela também afirma que, negango o casamento gay, o Estado alimenta uma cultura homofóbica.

No Brasil, é reconhecida apenas a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, já que de acordo com o Código Civíl, uma família é constituída por um homem e uma mulher, mas há um grande apoio para que o casamento gay seja reconhecido, apesar de enfrentar resistência da Bancada Evangélica no Congresso Nacional.

Caso reconheça a união entre homossexuais, o Brasil será o primeiro país da América Latina a legalizá-la. Na Guiana, o homossexualismo é condenado com pena superior a dez anos.

Lei que restringe o uso da internet foi aprovado no Senado

A lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) foi aprovada no Senado na última quarta, dia 16. O texto cria 13 novos crimes e endurece as penas para os crimes já existentes. O projeto voltará para a Câmara por ter sofrido modificações no Senado. O projeto torna crime o download de músicas e vídeos no Youtube. É que o projeto transforma em crime amarzenar informações de um site sem a autorização da pessoa que publicou essas informações. Isso pode tornar crime atos comuns, como simplesmente visitar um site, pois do navegador cria uma cópia do site na memória viva (RAM) do computador.

Nesse projeto de lei também diz que os provedores devem se tornar “dedos-duro” dos internautas. Um relatório dos sites visitados por um usuário deverá ser criado e armazenado pelos provedores para futuras investigações policiais.

Participe dessa mobilização contra a lei do senador Eduardo Azeredo, porque existem coisas mais importantes do que proibir alguém de baixar músicas, ou copiar uma notícia. Assine já a petição contra a lei do Azeredo. Para que a internet brasileira não vire uma internet chinesa!